Tipo
Artigo de revista
Título
A valoração do início de prova material da atividade campesina
Data
2019
Ementa

Resumo:"Analisa o início de prova material da atividade campesina por meio dos critérios de valoração de provas utilizados pelos magistrados das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Pará/Amapá, em comparação aos entendimentos consolidados pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. Problematiza a partir da indeterminação do conceito de início de prova material previsto na Lei federal nº 8.213/91 - Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social e das múltiplas possibilidades de aplicação do referido conceito como condicionante à comprovação da atividade rural. Conclui que a jurisprudência adota uma tarifação prévia de provas, inexistente em lei, que afasta circunstâncias materiais relevantes, desrespeitando a singularidade existente em cada contexto probatório, prejudicando a adequada caracterização da atividade campesina".

Sumário:Critérios legais para a concessão de aposentadoria por idade ao segurado especial. A problemática da comprovação do efetivo exercício da atividade rural. A jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais PA/ AP em contraposição aos entendimentos da TNU e do STJ.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 9–28, fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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