Tipo
Artigo de revista
Título
A multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho
Data
2019, 2018, 2017
Ementa

Sumário:O pagamento das verbas rescisórias -- A incidência da multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos TRT's e TST: A multa do art. 477 da CLT e reconhecimento do vínculo de emprego em juízo: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos de divergência n. 45900-90.2004.5.04.0531. A multa do art. 477 da CLT e a reversão da dispensa por justa causa em sem justa causa: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista n. 3471200-20.2007.5.09.0651. A multa do art. 477 da CLT e a existência de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista n. 50500-35.2009.5.17.0009. A multa do art. 477 da CLT e a relação de emprego doméstico: Julgado do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista n. 2037-03.2011.5.15.0024. A multa do art. 477 § 8º da CLT e a dispensa coletiva.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 53, p. 217–230, jul./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST
 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 12, p. 1477–1483, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2019
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 45, n. 197, p. 83–100, jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 28, n. 60, p. 133–144, jan./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

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Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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