Tipo
Artigo de revista
Título
Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC
Data
2019
Ementa

Sumário:Provimentos judiciais vinculantes e os precedentes no ordenamento jurídico brasileiro: visão geral.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 44, n. 287, p. 409–441, jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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