A necessidade de instauração de processo incidental para apuração da extensão da responsabilidade patrimonial a terceiros
Data
2019
Ementa
Sumário:Da prioridade de cognição da responsabilidade patrimonial (secundária) imputada a terceiro -- O procedimento de desconsideração da personalidade jurídica como modelo para demais hipóteses de extensão da responsabilidade patrimonial.