Tipo
Artigo de revista
Título
Observações a respeito da Lei 13.015/14 sobre recursos no processo do trabalho
Data
2019
Ementa

Resumo:"O presente texto tem por objetivo examinar a Resolução Administrativa 1451, de 24 de maio de 2011, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que resultou na Lei 13.015, de 21 de julho de 2014, com a finalidade de verificar se foram atingidos os propósitos da iniciativa e, também, tentar entender o estágio de desenvolvimento das instituições responsáveis pela formulação das políticas de Estado para o judiciário brasileiro".

Sumário:Sobre o Anteprojeto -- Sobre a tramitação legislativa do anteprojeto -- Recurso de embargos -- Recurso de revista -- Incidente de uniformização de jurisprudência nos TRTs -- Julgamento de demandas repetitivas.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 36, n. 430, p. 69–75, out., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 

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