Tipo
Artigo de revista
Título
Decreto nº 9.488/2018
Data
2018
Ementa

Sumário:Intenção de registro de preços (IRP) -- Utilização da Ata de registro de preços (ARP) por órgãos ou entidades não participantes: Obrigatoriedade de estudo de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade. Novos limites à adesão à Ata de registro de preços -- Compras nacionais -- Inaplicabilidade para estados e municípios -- Regras específicas para serviços de Tecnologia da informação (TI) e serviços de comunicação.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese licitações, contratos e convênios
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Descrição Física: 70 v.
   Referência: v. 13, n. 156, p. 79–90, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD
 
2006
Revista JML de licitações e contratos: RJML
   Imprenta: Curitiba, JML, 2006.
   Descrição Física: 57 v.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD
 
2018
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 13, n. 156, p. 79–90, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD
 
2003
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2002
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
 
1988
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2023-01-28T03:30:50.000Z [ 9679576 ]