Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)
Data
2018
Ementa
Sumário:Conceito e contexto de trabalhador fronteiriço e do refugiado: As cidades-gêmeas -- A visão da Organização das Nações Unidas -- Proteção do trabalhador fronteiriço na Constituição federal e na CLT -- O trabalhador fronteiriço na nova Lei de migração (Lei n. 13.445/2017) -- Direitos dos trabalhadores fronteiriços no Mercosul -- Acordos bilaterais celebrados pelo Brasil sobre trabalhadores fronteiriços -- Seguridade social do trabalhador fronteiriço.
Classificação (CDDir)
342.6
Publicação: Texto - Português
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
2018
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
Referência: v. 84, n. 4, p. 151–175, out./dez., 2018.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TST
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoBelém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
Normas Referenciadas
Institui a Lei de Migração.
2020-10-03T05:27:14.000Z [ 8979124 ]