Sumário:O 19º CONAMAT e as teses de direito material do trabalho : ciência, coerência e resistência -- O 19º CONAMAT e as teses de direito processual do trabalho : garantismo processual -- O 19º CONAMAT e o papel de suas teses : epílogo.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.