Artigo de revista

Bom governo corporativo

2018

340

DIREITO [ 340 ]

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

2018

Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.

2018

Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

 

 

Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

 

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

 

Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

 

 

Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia- Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.

 

 

Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso "c".

 

 

Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.