Tipo
Artigo de revista
Título
Urbanismo e meio ambiente
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem por escopo investigar a proteção jurídica conferida aos bens considerados como patrimônios culturais edificados na cidade de Curitiba e suas interfaces. Para tanto, em um primeiro momento, serão analisadas as legislações nacionais sobre o tema e, a partir de então, o estudo será verticalizado para a análise das normas protetivas do patrimônio edificado destes bens no Estado do Paraná e, sobretudo, no município de Curitiba. A relevância do tema está no fato de que, até o ano de 2016, a cidade de Curitiba, conhecida nacionalmente como 'cidade-modelo', não possuía lei de tombamento. Apenas existiam instrumentos e diretrizes de proteção, esparsos em legislações, em âmbito estadual e municipal, os quais se mostraram ineficazes com os passar dos anos. O principal mecanismo utilizado para salvaguarda dos bens era a classificação desses como Unidades de Interesse de Preservação (UIP), que não lhes conferia segurança jurídica quando de interesses antagônicos com pedidos de demolição. A metodologia utilizada é a lógico-dedutiva, por meio de análises legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias".

Sumário:Panorama geral da preservação do patrimônio cultural brasileiro -- Notas históricas da proteção jurídica do patrimônio cultural do município de Curitiba -- Análise da Lei nº 14.794/2016 : rumo a uma proteção efetiva?.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 7, n. 20, p. 115–138, maio/ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
 
2018
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 13, n. 76, p. 97–119, fev./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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