Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de reunião e responsabilidade civil
Data
2018
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o direito de reunião no Brasil, Alemanha, Canadá, Espanha e França.

Resumo:Estuda a responsabilidade civil que decorre do exercício do direito de reunião, em especial nas manifestações públicas sob a perspectiva legislativa, doutrinária e jurisprudencial, nacional e estrangeira. A relevância da pesquisa se justifica dada as reiteradas manifestações ocorridas no Brasil e que acabam por gerar danos a terceiros. São apontadas as regras que incidem sobre a responsabilidade do organizador da reunião e é tratada a responsabilidade do participante, inclusive em face do ato ilícito praticado pelo membro não identificado do grupo. Analisa as razões para imputação da responsabilidade ao organizador e aos participantes da reunião em face de atos ilícitos praticados durante a sua realização.

Sumário:Da liberdade de manifestação -- Responsabilidade: Responsabilidade do organizador da reunião. Responsabilidade do participante. Responsabilidade por ato de participante não identificado (membro indeterminado).

Classificação (CDDir)
341.2728
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade ou direito de associação [ 341.2728 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 83, p. 26–46, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2018
Revista dos tribunais. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 107, n. 995, p. 53–77, set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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