Tipo
Artigo de revista
Título
É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração
Data
2018
Ementa

Sumário:Filiação do efetivo ao regime geral -- A licença sem remuneração -- Tempo de contribuição -- Requisitos para aposentadoria no regime próprio -- Tempo concomitante -- Averbação do tempo de contribuição junto ao regime geral.

Classificação (CDDir)
342.623525
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Boletim de recursos humanos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
   Referência: v. 14, n. 22, p. 820–816, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2018
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 17, n. 86, p. 23–32, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD
 
2018
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: v. 14, n. 22, p. 820–816, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2018
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 42, n. 450, p. 390–396, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

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