Tipo
Artigo de revista
Título
União poliafetiva
Data
2018
Ementa

Resumo:Demonstra que as uniões poliafetivas, núcleos conjugais não monogâmicos formados por três ou mais pessoas, pautados na afetividade e no livre-exercício da autonomia privada, são entidades familiares que merecem reconhecimento jurídico e tutela estatal. Para tanto, por meio de método indutivo e técnica bibliográfica, pretende-se desconstituir a ideia de que a monogamia seja o único formato de família, para, em seguida, demonstrar que a interpretação civil-constitucional é suficiente para reconhecer direitos das famílias aos núcleos poliafetivos. Examinar-se-á o poliamor e as suas espécies, especificando que a união poliafetiva advém de uma modalidade em que é verificado o animus em constituir família, e, nesse aspecto, destacam-se os princípios que ampararam o seu reconhecimento como entidade familiar. E por fim, o casamento e a união estável, como institutos jurídicos que podem formalizar as famílias poliafetivas, ressaltando que a monogamia não pode ser imposta como a única forma de constituição familiar existente no Brasil.

Sumário:A união poliafetiva -- Conceito de poliamor -- Espécies de poliamor -- Distinção entre união poliafetiva e poligamia -- Amparo Principiológico para o reconhecimento da família poliafetiva -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da igualdade e respeito à diferença -- Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar -- Princípio do pluralismo das entidades familiares -- A monogamia como um valor jurídico -- O poliamor e a psicanálise --A união poliafetiva e os institutos jurídicos -- A não monogamia como forma de constituição familiar -- A união poliafetiva e o casamento -- União poliafetiva sob o enfoque da união estável -- Posicionamento do CNJ em relação às escrituras públicas de união civil poliafetivas.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 84–108,, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2018
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 107, n. 991, p. 169–194, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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