Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Data
2018, 2017
Ementa

Sumário:Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado -- Sujeitos que comprometem o Estado em matéria ambiental -- A conduta estatal lesiva ao meio ambiente -- O dano ambiental indenizável -- Causas excludentes ou mitigadoras da responsabilidade civil extracontratual do Estado no dano ambiental.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018, 2017
Revista brasileira de direito público: RBDP / Instituto de Direito Público da Bahia. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 99–113, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Referência: v. 15, n. 59, p. 75–89, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

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