Tipo
Artigo de revista
Título
Precedentes administrativos no Brasil
Data
2018, 2017
Ementa

Sumário:Precedentes administrativos : conceito, características e fundamentos -- A teoria dos precedentes administrativos no direito comparado e no Brasil -- Autovinculação e os precedentes administrativos -- Precedentes judiciais e administrativos no Brasil : a aproximação entre o common law e o civil law -- Requisitos para aplicação dos precedentes administrativos.

Classificação (CDDir)
341.3511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 143, p. 107–123, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD
 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 60, p. 59–76, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

2023-01-29T01:08:01.000Z [ 9672566 ]