Tipo
Artigo de revista
Título
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
Data
2018
Ementa

Sumário:Violência doméstica contra a mulher no Brasil -- Proteção da mulher no direito do trabalho e as modificações da Lei Maria da Penha -- Repercussões para o contrato de trabalho e temas correlatos.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito das relações sociais e trabalhistas
   Imprenta: Brasília, LTr, 2015.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 61–73, jan./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T01:06:06.000Z [ 9658231 ]