Sumário:A maternidade de substituição : o regime legal consagrado -- A mulher beneficiária, o direito à reprodução e o direito à autodeterminação reprodutiva -- A mãe de substituição, a instrumentalização do ser humano e o direito sobre o próprio corpo -- O filho e a sua coisificação: Os diversos direitos de personalidade do filho e a sua desconsideração. O direito à vida do filho e o pretenso dever de abortar da mãe de substituição: A inexistência de um direito ao aborto. A impossibilidade de se configurar um dever de abortar. O problema da indemnização pelo nascimento indevido -- A maternidade de substituição : o balanço final.