Espaços territoriais especialmente protegidos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Levin, Alexandre

Título

Espaços territoriais especialmente protegidos

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.717/DF.

Sumário:Resumo do julgado -- Análise crítica do julgado: Criação, alteração e extinção das unidades de conservação. Processo de criação das Unidades de Conservação -- Falta do requisito urgência para a edição de medidas provisórias que visem alterar ou suprimir unidades de conservação.

Classificação (CDDir)

341.3477

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 2, n. 6, p. 213–224, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD