Tipo
Livro
Tipo
Artigo de revista
Título
Prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Data
2018
Ementa

Sumário:Aspectos gerais da prorrogação dos contratos de concessão de serviço público : Fundamento normativo. Espécies de prorrogação -- Aspectos específicos da prorrogação por interesse público : Terminologia. Institutos afins. Conceito. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Natureza jurídica. Finalidade. Competência. Motivo. Objeto e conteúdo. Pressupostos. Condições. Cláusula de prorrogação. Prazo de prorrogação. Limites. Forma. Extinção do contrato no termo final do prazo de vigência.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Prorrogação por interesse público das concessões de serviço público / Felipe Montenegro Viviani Guimarães.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2018.
   Descrição Física: 340 p.
   ISBN: 9788576749684
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 257–266, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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