Tipo
Artigo de revista
Título
Descontos como meio de o servidor público ressarcir o Estado
Data
2018
Ementa

Sumário:Considerações preliminares sobre responsabilidade civil do terceiro que causa prejuízo ao Estado e sistema indenizatório de que dispõe a administração pública mineira -- A autoexecutoriedade por meio de descontos previstos no ordenamento jurídico -- Da obrigatoriedade de buscar o ressarcimento do erário : uma visão crítica da hermenêutica e o comportamento exigido dos operadores do direito.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 201–227, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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