Sumário:A exploração de recursos minerais não-metálicos -- Concessão para explorar minérios: Órgãos fiscalizadores. Licenciamento ambiental. EIA [estudo de impacto ambiental] e RIMA [relatório de impacto sobre o meio ambiente]. Deslocamento de competência -- Beneficiamento mineral -- Os impactos ambientais: Filtro prensa. A redução dos impactos e a gestão dos resíduos -- Regularização das infrações: Reparação dos danos ambientais -- Compliance ambiental.