Tipo
Artigo de revista
Título
A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência
Data
2018
Ementa

Sumário:Desenvolvimento de software de gestão como serviço específico -- Da obrigatoriedade da aplicação da Lei de Licitação para aquisição de produtos e serviços de tecnologia -- Da aplicação do princípio da eficiência pela utilização de software específico.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 89–105, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:12.000Z [ 8989619 ]