A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do estado do Rio Grande do Norte, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

França, Vladimir da Rocha, 1947

Título

A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na administração pública do estado do Rio Grande do Norte

Data

2018

Ementa

Sumário:Sobre os atos administrativos -- As invalidades do ato administrativo -- A invalidação dos atos administrativos pela administração pública Estadual -- A convalidação do ato administrativo pela administração pública estadual.

Classificação (CDDir)

341.35

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 2, n. 7, p. 55–85, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD