Tipo
Artigo de revista
Título
A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil
Data
2018
Ementa

Sumário:Breve abordagem à administração pública direta e indireta : Conceito de empresa pública. Conceito de serviço público. O serviço postal, correios e a ECT -- A desatualização da Lei 6.538/78: A ADPF 46. Projeto de Lei 7.638/17. Projeto de Lei 7.354/10 -- Franquias de serviços postais.

Classificação (CDDir)
341.322
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 23–49, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:18.000Z [ 9652739 ]