A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Faya, Anelize Klotz

Título

A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil

Data

2018

Ementa

Sumário:Breve abordagem à administração pública direta e indireta : Conceito de empresa pública. Conceito de serviço público. O serviço postal, correios e a ECT -- A desatualização da Lei 6.538/78: A ADPF 46. Projeto de Lei 7.638/17. Projeto de Lei 7.354/10 -- Franquias de serviços postais.

Classificação (CDDir)

341.322

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 2, n. 7, p. 23–49, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD