Temas polêmicos da desapropriação municipal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ricardo Marcondes, 1976

Título

Temas polêmicos da desapropriação municipal

Data

2018

Ementa

Sumário:Direito de propriedade -- Função social da propriedade -- Função social da propriedade urbana -- Desapropriação e servidão administrativa -- Desapropriação-sanção -- Desapropriação de bens públicos -- Teoria da desapropriação.

Classificação (CDDir)

342.123

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 2, n. 4, p. 135–168, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD