Tipo
Artigo de revista
Título
Temas polêmicos da desapropriação municipal
Data
2018
Ementa

Sumário:Direito de propriedade -- Função social da propriedade -- Função social da propriedade urbana -- Desapropriação e servidão administrativa -- Desapropriação-sanção -- Desapropriação de bens públicos -- Teoria da desapropriação.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 135–168, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:17.000Z [ 9652633 ]