Tipo
Artigo de revista
Título
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro
Data
2018
Ementa

Sumário:A estrutura do contrato administrativo. Considerações iniciais. Classificação das invalidades do ato administrativo -- A invalidação do contrato administrativo -- A convalidação do contrato administrativo -- As invalidades do contrato administrativo. Invalidade quanto ao objeto. Invalidade quanto à competência. Invalidade quanto ao motivo. Invalidade quanto aos requisitos procedimentais. Invalidade quanto à finalidade. Invalidade quanto à causa. Invalidade quanto à formalização.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 43–64, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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