Tipo
Artigo de revista
Título
Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição
Data
2018
Ementa

Sumário:Ponto de partida : o artigo 175 da CF/88 -- Constituição como texto -- Conceito "antigo" de concessão -- Novo conceito de concessão -- Natureza jurídica das parcerias público-privadas -- Invalidade da contrafação de contrato.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 23–47, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:11.000Z [ 8989454 ]