Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público e a participação democrática no compromisso de ajustamento de conduta em matéria urbano-ambiental
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
   Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
   Referência: n. 7, p. 115–138, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

2020-10-03T05:28:04.000Z [ 8988095 ]