Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Proteção dos usuários de serviços públicos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos

Título

Proteção dos usuários de serviços públicos

Data

2018

Classificação (CDDir)

342.51

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

2018

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 27, n. 120, p. 19–39, nov./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, STJ, TJD

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

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