Responsabilidade civil - indenização - danos moral e material - consumidor - vício do produto - morte, por insuficiência renal, de pessoa que ingeriu medicamento cuja possível reação adversa é a ocorrência de doenças renais graves - bula do medicamento que adverte expressamente sobre as contraindicações e possíveis reações - hipótese em que não se configura o defeito de concepção ou informação do produto e afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor - verbas indevidas
Data
2018
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.599.405-SP.