Sumário:A maternidade por substituição -- A utilização da reprodução assistida na maternidade por substituição em face da bioética e do biodireito -- A maternidade por substituição como forma de constituição familiar -- A lacuna da lei e as resoluções do Conselho Federal de Medicina em relação a maternidade por substituição -- A homoafetividade e o direito constituição familiar -- O uso da maternidade por substituição para casais homoafetivos.