Responsabilidade civil - indenização - dano moral - consumidora que encontrou corpo estranho no interior de pacote de biscoito recheado - desnecessidade de ingestão para configurar a responsabilidade do fornecedor, uma vez que expõe a risco concreto de lesão à saúde e segurança de qualquer pessoa que possa vir a adquirir o alimento - defeito do produto configurado, ofendendo o direito à alimentação adequada, corolário da dignidade da pessoa humana

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Responsabilidade civil - indenização - dano moral - consumidora que encontrou corpo estranho no interior de pacote de biscoito recheado - desnecessidade de ingestão para configurar a responsabilidade do fornecedor, uma vez que expõe a risco concreto de lesão à saúde e segurança de qualquer pessoa que possa vir a adquirir o alimento - defeito do produto configurado, ofendendo o direito à alimentação adequada, corolário da dignidade da pessoa humana - verba devida

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudencia comentado do Recurso Especial 1.644.405/RS.

Classificação (CDDir)

342.153

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos [ 342.153 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 19, n. 89, p. 183–201, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD