Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção à família - novos rumos
Data
2018
Ementa

Sumário:Desenvolvimento: A figura da união estável no Brasil, ao lado do casamento. Requisitos para caracterizar a união estável e o direito de constituir família sem casar. Coabitação. Dever de fidelidade. Regime legal de bens. Administração dos bens comuns. Sucessão. Alimentos (assistência mútua). Filhos.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 19, n. 89, p. 111–137, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

2020-10-03T05:27:43.000Z [ 8984275 ]