Prisão civil do depositário infiel: análise do HC 87.585-8 à luz do direito brasileiro e dos tratado internacionais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bufacchi, Daniela Antonelli Lacerda

Título

Prisão civil do depositário infiel: análise do HC 87.585-8 à luz do direito brasileiro e dos tratado internacionais

Data

2018

Ementa

Sumário:Considerações sobre o direito interno e internacional: Sobre a Constituição Federal. Sobre o status dos tratados internacionais de direitos humanos no direito interno - lacuna normativa. Sobre o Pacto de San José da Costa Rica. Da colmatação da lacuna referente ao status dos tratados no direito interno - mais especificamente, o Pacto de San José da Costa Rica -- Da antinomia.

Classificação (CDDir)

341.46529

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

   Referência: v. 19, n. 95, p. 91–107, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD