Sumário:Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a liberdade religiosa -- Uma visão de "processo" a partir da teoria geral do direito : o conceito de processo a partir da teoria geral do direito. O contraditório no estado democrático constitucional. Direito fundamental ao processo e processualização dos procedimentos -- Uma proposta de interpretação e aplicação do termo "procedimento" previsto no art. 57 do Código civil às organizações religiosas.