Tipo
Artigo de revista
Título
A invalidade do negócio jurídico da pessoa com deficiência
Data
2018
Ementa

Sumário:Das pessoas e das incapacidades -- O Estatuto da Pessoa com Deficiência -- A (in)validade dos negócios jurídicos celebrados pela pessoa com deficiência com o advento da Lei 13.146/15.

Classificação (CDDir)
342.113
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 19, n. 95, p. 65–89, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:35.000Z [ 9647248 ]