Sumário:Sucessão legítima: herdeiros necessários e facultativos -- Cálculo da legítima: a garantia de fração ideal aos herdeiros necessários -- Vocação hereditária: a sucessão dos descendentes : formação do vínculo de parentesco. Legitimação para suceder. Normas fundamentais da sucessão dos descendentes: igualdade e proximidade. Quinhão hereditário dos descendentes -- Efeitos sucessórios do regime de bens do casamento na concorrência entre os descendentes e o cônjuge sobrevivente : considerações gerais. Comunhão parcial de bens. Comunhão universal de bens. Separação convencional de bens. Participação final nos aquestos. Regime atípico de bens. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial -- Tutela dos interesses dos descendentes: função social, autonomia privada e necessidade de alteração legislativa.