Tipo
Artigo de revista
Título
Dirigismo estatal nas locações
Data
2018
Ementa

Sumário:Breve retrospectiva legislativa da locação de imóveis no Brasil : período colonial e independência. Código civil de 1916 e primeiras leis intervencionistas. Leis esparsas e tentativa de consolidação. A Lei 8.245/1991 -- A locação residencial na Lei 8.245/1991 : a proteção ao locatário na locação residencial. Locação residencial com contrato por escrito com prazo igual ou superior a 30 meses. Locação residencial com contrato verbal ou por escrito com prazo inferior a 30 meses -- Consequências da distinção criada pela Lei 8.245/1991 : a incongruência da maior proteção ao locatário nas locações residenciais menos duradouras. Consequências econômicas da proteção excessiva da lei ao locatário. Alternativas adotadas por locadores.

Classificação (CDDir)
342.14533
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 19, n. 96, p. 191–212, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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