A não incidência da taxa de saúde suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei nº 9.961/2000, à luz do princípio da legalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A não incidência da taxa de saúde suplementar prevista no artigo 20, inciso I, da Lei nº 9.961/2000, à luz do princípio da legalidade

Data

2018

Classificação (CDDir)

341.3221

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito da saúde suplementar
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2017.

   Referência: v. 2, n. 2, p. 189–208, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ