Tipo
Artigo de revista
Título
Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do serviço público
   Imprenta: Brasília, Escola Nacional de Administração Pública ENAP, 1937.
   Referência: v. 69, n. especial, p. 85–122, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal.
 
 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:35.000Z [ 8982892 ]