Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à retificação do assento de óbito das vítimas da ditadura militar brasileira e a implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data
2018
Ementa

Sumário:A continuidade da exceção e o direito à memória e à verdade -- Direito à memória e à verdade como direito fundamental -- O caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil -- O caso João Batista Franco Drumond e a implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos -- A busca pela retificação do assento de óbito das demais vítimas da ditadura militar como garantia do direito à memória e à verdade.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 12, n. 42, p. 141–156, set./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

2023-01-29T01:02:08.000Z [ 9645708 ]