Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma constitucional e participação popular no Brasil e Espanha
Data
2018
Ementa

Sumário:Reforma constitucional e participação popular direta na Constituição espanhola de 1978: Referendo para reforma ordinário. Referendo para reforma extraordinário. Impossibilidade de iniciativa popular em matéria constitucional -- Reforma constitucional e participação popular direta na Constituição brasileira de 1988: Processo de emenda e consulta popular facultativa. Impossibilidade de iniciativa popular legislativa em matéria constitucional.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 12, n. 42, p. 13–38, set./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

2023-01-29T01:02:08.000Z [ 9645675 ]