Tipo
Artigo de revista
Título
Discussão sobre a necessidade de autorização legislativa para concessões de serviços públicos
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do BNDES
   Imprenta: Rio de Janeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1964.
   Referência: v. 25, n. 50, p. 345–400, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

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