Tipo
Artigo de revista
Autor
Tinoco, Guilherme
Título
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do BNDES
   Imprenta: Rio de Janeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1964.
   Referência: v. 26, n. 50, p. 139–202, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002
 
 
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
 
 
Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990
 
 
Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:33.000Z [ 8982482 ]