Tipo
Artigo de revista
Título
Laudo técnico como prova substitutiva de especialidade do trabalho nos casos de ausência ou insuficiência do PPP
Data
2018
Ementa

Resumo:"Analisa se o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), quando inexistente ou preenchido irregularmente, pode ser substituído por laudo técnico, especialmente por Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), laudos individuais, laudos oriundos da Justiça do Trabalho ou laudos de perícia indireta (por similaridade), permitindo o conhecimento do período de trabalho como especial. Busca maior especificidade ao tema proposto e, principalmente, tendo em vista a existência de inúmeros processos previdenciários envolvendo trabalhos com exposição a ruído excessivo, o estudo será desenvolvido dando especial enfoque a esse agente nocivo"

Sumário:Breve evolução histórica legislativa previdenciária. Caracterização do ruído como agente nocivo -- Prova de atividade especial. Principais requisitos para conhecimento do PPP. Principais requisitos legais do LTCAT -- Laudo técnico como prova substitutiva ao PPP irregular. Fundamentos para produção e utilização da prova pericial.

Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 8, n. 48, p. 79–100, dez./jan., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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