Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de aquisição de terras por estrangeiros, segurança e soberania nacional
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente artigo apresenta uma análise do Estado brasileiro sob a perspectiva burocrática no controle da aquisição de terras por estrangeiros, iniciando com uma contextualização sobre a demanda mundial de terras agrícolas e a centralidade do governo federal na condução da Lei nº 5.709, de 1971. O artigo busca apresentar, ainda, uma abordagem contemporânea de segurança nacional que autoriza restrições para garantir soberania na gestão do território, com base no interesse nacional, frente ao investimento estrangeiro em terras. Ao mesmo tempo, o estudo registra a importância de se compartilhar responsabilidades entre entes federativos, com o uso eficiente de sistemas e bancos de dados, para dar maior eficiência ao monitoramento de entrada de investimento estrangeiro e assegurar a promoção do desenvolvimento".

Classificação (CDDir)
342.1251
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Posse [ 342.1251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito agrário / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra).
   Imprenta: Brasília, Incra, 1973.
   Referência: v. 21, n. 22, p. 303–322, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:28.000Z [ 8981656 ]