Resumo:"No aniversário de 30 anos da Constituição Federal brasileira urge avaliar os avanços e os limites da política agrária no país. Dentro de um contexto de ampliação democrática a partir da sua promulgação, na tentativa de implementação de direitos fundamentais, os pilares do latifúndio e da desigualdade social permaneceram. Ademais, na atualidade, os perigos causados por uma matriz agrícola dependente do agrotóxico preocupam pelas suas consequências econômicas, sociais e ambientais. O artigo problematiza o aumento do uso de pesticidas na realidade agrária brasileira, o avanço da flexibilização normativa nessa temática e procura refletir sobre o papel desta Constituição para os próximos anos".