Resumo:"A presente pesquisa investiga qual modelo de Reforma Agrária mostra-se compatível para a Amazônia. A realidade atual dos assentamentos denuncia a difícil relação entre o meio ambiente saudável e o justo acesso à terra pela Reforma Agrária. Porém, a transversalidade e interdisciplinaridade jurídicas no Direito Agrário Contemporâneo, a multifuncionalidade da agricultura e a função ambiental da propriedade assinalam a prevalência do direito ao meio ambiente saudável. Mais do que acesso à terra, a Reforma Agrária Integral deve garantir a melhoria no bem-estar geral e, consequentemente, a preservação do meio ambiente. A instituição do Plano de Ação Ambiental 2008/2011 e do Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia (PPCADI- -Amazônia), denominado Programa Assentamentos Verdes (PAV), em 2012, sinalizam existir um modelo próprio de Reforma Agrária para a Amazônia".