Tipo
Artigo de revista
Título
Assentamentos rurais na Amazônia
Data
2018
Ementa

Resumo:"A presente pesquisa investiga qual modelo de Reforma Agrária mostra-se compatível para a Amazônia. A realidade atual dos assentamentos denuncia a difícil relação entre o meio ambiente saudável e o justo acesso à terra pela Reforma Agrária. Porém, a transversalidade e interdisciplinaridade jurídicas no Direito Agrário Contemporâneo, a multifuncionalidade da agricultura e a função ambiental da propriedade assinalam a prevalência do direito ao meio ambiente saudável. Mais do que acesso à terra, a Reforma Agrária Integral deve garantir a melhoria no bem-estar geral e, consequentemente, a preservação do meio ambiente. A instituição do Plano de Ação Ambiental 2008/2011 e do Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia (PPCADI- -Amazônia), denominado Programa Assentamentos Verdes (PAV), em 2012, sinalizam existir um modelo próprio de Reforma Agrária para a Amazônia".

Classificação (CDDir)
342.12479
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Reforma agrária [ 342.12479 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito agrário / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra).
   Imprenta: Brasília, Incra, 1973.
   Referência: v. 21, n. 22, p. 171–192, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

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