Tipo
Artigo de revista
Título
Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento ao princípio da função social da propriedade
Data
2018
Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista IBDFAM: família e sucessões
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 29, p. 129–158, set./out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:49.000Z [ 9644696 ]