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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tartuce, Flávio, 1976
Título
Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento ao princípio da função social da propriedade
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
342.165
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [
342.165
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista IBDFAM: família e sucessões
Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
Referência: n. 29, p. 129–158, set./out., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:01:49.000Z [ 9644696 ]