Tipo
Artigo de revista
Título
Função social da propriedade, Fazenda Annoni e uma história de prática jurídica e social
Data
2018
Ementa

Resumo:"Princípio marcante na evolução constitucional e histórica do direito à propriedade no Brasil, a função social da propriedade é bem lembrada na Constituição Federal de 1988. Antes disso, porém, o Estatuto da Terra já previu a função social da propriedade como condicionante ao direito a propriedade. Porém, o seu caráter limitador ao direito absoluto a propriedade da terra foi pouco utilizado para questionar o latifúndio e realizar a reforma agrária. Desse modo, a presente discussão pretende trazer à luz da interface entre história e direito, a discussão presente no emblemático processo de desapropriação de um grande latifúndio no Rio Grande do Sul: a Fazenda Annoni, cuja desapropriação foi justificada pela necessidade de condicionar a terra a uma função social".

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito agrário / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra).
   Imprenta: Brasília, Incra, 1973.
   Referência: v. 21, n. 22, p. 131–151, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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